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Divórcio Direto. Aplicação imediata da EC 66/2010. Visão doutrinária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária

Data de Publicação: 02/09/2014

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Guarda compartilhada. Autoridade parental. Visão doutrinária

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda compartilhada Autoridade parental Visão doutrinária

Data de Publicação: 15/04/2014

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Alimentos compensatórios. Visão doutrinária. Equidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Visão doutrinária Equidade

Data de Publicação: 16/01/2014

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União estável. Pressupostos. Visão doutrinária

Tribunal: STF

Tema(s): União estável Pressupostos Visão doutrinária

Data de Publicação: 19/11/2013

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